PORTARIA N°. 032/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
17 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor em Cargo Comissionado de Coordenador do Ensino Fundamental Anos Iniciais do Município de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (06/Janeiro/2017), para exercer o cargo em Comissão de Coordenadora de Ensino Fundamental Anos Iniciais do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, FRANCISCA DE FÁTIVA DA SILVA, portadora do RG n.º 621861 SSP/MT e do CPF n.º 432.206.571.68.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de Janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal