TERMO DE RATIFICAÇÃO
17 de Janeiro de 2017
PROCESSO Nº 003/2017
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017
À Vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93, em consonância com o parecer exarado pelo Assessor Jurídico, declaro que fica RATIFICADA a contratação por Inexigibilidade de Licitação sob n.º 001/2017.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:
CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS IPIRANGA LTDA ME
CNPJ: 07.372.760/0001-79
OBJETO: Prestação de serviços de realização dos Exames Clínicos Laboratoriais.
VALOR: R$ 319.749,90 (Trezentos e Dezenove Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Reais, e Noventa Centavos)
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Ipiranga do Norte-MT, 17 de Janeiro de 2017.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal