PORTARIA N°. 038/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
17 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre Nomeação em Cargo Comissionado de COORDENADOR GERAL DE ADM DE INSF SERVIÇOS URBANOS do Município de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (13/JANEIRO/2017), para exercer o cargo em Comissão de COORDENADOR GERAL DE ADM DE INSF SEVIÇOS URBANOS do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, SEBASTIÃO DUSSO BRAGA NETO RG nº. 6.199.807-1 SSP/PR e do CPF nº 797.594.321-53.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-SU, constante do anexo II-B, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de Janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal