DECRETO MUNICIPAL N. º 002/2017

DATA: 01 DE Janeiro DE 2017.

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ CNPJ nº 01.614.521/0001-00 JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO, a necessidade de Confecção de dossiê de Pessoa Jurídica e Atualização de Dados Cadastrais, junto a Instituição financeira Banco do Brasil S/A, Agencia 4112-2, do Município:

DECRETA:

Art.1º – DECLARA: Que a Sra. MARINEIDES NOGUEIRA LEITE DE ARAUJO – Portadora do RG nº 0731.632-1 SSP/MT e CPF 483.594.161-68, Secretária Municipal de Planejamento e Fazenda , nomeado através do Decreto nº 050/2016, de 16 de Agosto de 2016, residente e domiciliado a Rua Albino Jacob wharta nº 231, Centro , no Municipio de Nova Ubirata – MT, é responsável pela movimentação das Contas Corrente , da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, inscrita no CNPJ nº 01.614.521.0001-00, mantida junto a Agência do Banco do Brasil nº 4112-2, em conjunto com o Prefeito Municipal Sr. VALDENIR JOSE DOS SANTOS, 839.305 – SSP/MT., e do CPF/MF 534.896.161.20 eleito para o quadriênio 2017/2020, residente e domiciliado a Rua São Paulo nº 1421, bairro centro no Município de Nova Ubiratã – MT., com PODERES para: EMITIR CHEQUES, ABRIR COTAS DE DEPOSITO, FIRMAR COMPROMISSOS, REIVINDICAR DIREITOS, EFETUAR ACORDOS, PRATICAR DEMAIS ATOS, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES, EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS, POR QUALQUER, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, ASSINAR INSTRUMENTO DE CREDITO, ASSINAR INSTRUMENTO CREDITO C/AUTORIZACAO CONSELHO ADMIN/ASSEM GERAL, AMPLOS PODERES, CONSULTAR DEPOSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET, ASSINAR PROPOSTA DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO, ASSINAR ORÇAMENTO, ASSINAR ADITIVO DE QUALQUER ESPECIE, ASSINAR A APOLICE DE SEGURO, ENDOSSAR TITULOS DE CREDITO, TESTE, AUTORIZAR APLICACOES FINANCEIRAS, AUTORIZAR APLICACOES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS, AUTORIZAR RESGATE DE APLICACOES FINANCEIRAS, AUTORIZAR RESGATE DE APLICACOES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS, AUTORIZAR CANCELAMENTO DE AGENDAMENTO DE APLICACOES, AUTORIZAR CANCELAMENTO DE AGENDAMENTO DE RESGATE, EFETUAR TRANSFERENCIA/PAGAMENTO, EXCETO POR MEIO ELETRONICO, SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS, CADASTRAR , ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO, EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO, EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO, EFETUAR TRANSFERECIAS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO, RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO, EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG, CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO NO GERNCIADOR FINANCEIRO, OUTORGAR/CANCELAR PODER PARA ASSINAR SIF/DIF, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS E APLICACOES, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CREDITOS, EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE-MEIO ELETRONICO, EFETUAR TRANSF. ELETRONICA P/ALIVIO DE NUMERARIOS, ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO, CONSULTAR OBRIGAÇÕES DE DEBITO DIRETO AUTORIZADO, ASSINAR CERTIFICADOS DE ORIGEM E DOCUMENTOS COMP., SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE CONTAS JUDICIAL UNIF, ASSINAR/AUTORIZAR CONTRATO DE CESSAO DE DIREITOS, ASSINAR INSTR. CONVENIOS E CONTRATO PREST. SERVIÇOS, SOLICITAR/BAIXAR RELATORIOS DEPOSITOS JUDICIAIS, ASSINAR MANDATO ELETRONICO DEPOSITO JUDICIAL, CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPOSITOS JUDICIAIS I, BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DEPOSITO JUDICIAL. e DEMAIS ATOS INERENTE AO BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS.

Paragrafo Único - Para a efetivação das movimentações das Contas Corrente da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, mencionadas no Artigo Primeiro devera conter as (02) duas assinaturas mencionadas, neste decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 01 DE Janeiro DE 2017.

VALDENIR JOSE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 01/01/2017. MAURO ODINEI SOLIANI Secretário Municipal de Administração Decreto n° 001/2013

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013