PORTARIA n° 042/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
18 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Membro do Conselho Tutelar do Município e Dá Outras Providências.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, membro do CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, a partir de (10/janeiro/2017), Senhor ALEXANDRE GOMES URUPE, portador do RG nº 1547074-1 SSP/MT e inscrito no CPF nº 008.482.031-43.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal