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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Nomeação de Membro para Compor Conselho Tutelar do Município e Dá Outras Providências.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, a partir de (10/janeiro/2017), a Senhora DORELAINE DE OLIVEIRA CAETANO SILVA RG n.º 001125928 SSP/MS e do CPF n.º 862.611.261-00.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal