EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna - se público, a Lei 304/1998 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.

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A Lei 611 de 2010 ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

Gabinete do Prefeito 23 de Junho de 1998.

JOSÉ VIANA SABINO

PREFEITO MUNICIPAL