DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a servidora FABIANA DE SOUZA BEZERRA, matrícula funcional n° 243, efetiva no cargo de Agente de Vigilância Sanitária, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 001/2017 .

Art. 2º O Contrato 001/2017 tem com objeto rateio com as despesas gerais e manutenção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e turístico do Complexo Nascente do Pantanal, para o exercício de 2017.

. Art. 3º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 17 de janeiro de 2017.

_________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

Protocolo do Servidor:

___________________________