DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a servidora Sra. FABIANA DE SOUZA BEZERRA, matrícula funcional n° 243, efetiva no cargo de Agente de Vigilância Sanitária, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 002/2017 .

Art. 2º - O Contrato 002/2017 tem com objeto rateio das despesas gerais e contrapartidas para a execução e implantação dos sistemas de tratamento e destino final de resíduos sólidos em consórcio.

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Art. 3º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 17 de janeiro de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

Protocolo do Servidor:

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