LEI N.º 1.556/2015

Propõe a Criação do INSTITUTO DE HISTÓRIA E MEMÓRIA do Município de Juína – MT.

Hermes Lourenço Bergamim, Prefeito Municipal de Juina, Estado e Mato Grosso, fazem saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica criado o Instituto de História e Memória de Juína – IHMJ, autarquia municipal, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de:

I - Resgatar, produzir e registrar a história e memória do Município de Juína ao longo de sua existência;

II – Conhecer o processo histórico desde o início da colonização considerando os aspectos: sociais, econômicos, políticos, educacionais e culturais;

III – Zelar e preservar o patrimônio histórico e cultural do Município de Juína.

Artigo 2º - O Instituto de História e Memória de Juína – IHMJ, será administrado por um Conselho Gestor composto por membros indicados por Entidades afins, que será regulamentado pelo Executivo Municipal em legislação específica.

Artigo 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína, 22 de abril de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal