EDITAL DE PUBLICAÇÃO/JUNHO DE 1998

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna - se público, a Lei 304/1998 “FICA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TEM COMO OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SÁUDE, EXECUTADAS OU COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FICARÁ VINCULADDO CONJUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO PREFEITO MUNICIPAL”.

A Lei 304 de 1998, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

Gabinete do Prefeito 23 de Junho de 1998.

JOSÉ VIANA SABINO

PREFEITO MUNICIPAL