(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO A SRA. TANIA BORGES DE SANTANA OLIVEIRA)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº. 088/2016, e de outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeada a Srª. TANIA BORGES DE SANTANA OLIVEIRA,portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 0689984-6 e CPF Nº. 460.040.761-04, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, na Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de Janeiro de 2017.

Artigo 3º) Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 18 de Janeiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal