(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº. 013/ 2016, e outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeado o Srº. SERGIO APARECIDO PAULINO,Portador da Cédula de Identidade RG Nº. 35.661.543-1 SSP/SP e CPF Nº. 655.566.741-91, para exercer a função comissionada de ASSESSOR DE PROGRAMAS E PROJETOS, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de Janeiro de 2017.

Artigo 3º) Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 18 de Janeiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal