PORTARIA MUNICIPAL Nº. 041/2017
20 de Janeiro de 2017
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar a servidora Sra. MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula funcional n° 252, efetiva no cargo de Agente Administrativo, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 003/2017 .
Art. 2º - O Contrato 003/2017 tem como objeto rateio dos custos com manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Mato grosso e o cumprimento dos objetos fixados no Estatuto do CISOMT.
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Art. 3º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 18 de janeiro de 2017.
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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Protocolo do Servidor: