PORTARIA Nº 053/2017
20 de Janeiro de 2017
DATA: 17 de Janeiro de 2017
SÚMULA: Defere averbação por tempo de Contribuição
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do §9º do art. 201 da Constituição Federal;
R E S O L V E:
Art. 1º. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor DORIVAL RODRIGUES LOPES nos períodos compreendidos de 02/01/1987 a 07/05/1988; de 09/05/1988 a 21/02/1989; de 01/04/1989 a 11/09/1991; de 01/03/1992 a 05/11/1992; de 12/07/1993 a 08/12/1993; de 01/11/1994 a 25/11/1994; de 02/01/1995 a 01/06/1995; de 01/08/1995 a 21/11/1995; de 01/03/1999 a 18/05/1999; de 02/08/1999 a 25/07/2002; totalizando 3.525 (três mil quinhentos e vinte e cinco) dias líquidos, correspondentes a 09 (nove) anos e 08 (oito) meses prestados junto ao INSS sob o Protocolo nº 10021010.1.00072/15-9, de 13 de janeiro de 2016.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 17 de janeiro de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal