DATA: 17 de janeiro de 2017

SÚMULA: Defere averbação por tempo de Contribuição

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas no §9º do art. 201 da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Deferir a averbação por tempo contribuição da servidora MARIA REGINA CAMPOS DE PAVA no período compreendido de 01/04/1995 a 19/07/2011; de 03/03/2008 a 19/12/2008; de 01/08/2011 a 30/08/2011; de 11/09/2011 a 24/12/2011, totalizando 6.083 (seis mil e oitenta e três) dias, correspondendo a 16 (dezesseis) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias prestados junto ao INSS sob o Protocolo nº 10021010.1.00017/16-6.

Art. 2º. Deferir a averbação por tempo de contribuição prestado ao Mato Grosso Previdência - MTPREV no período de 01/04/1991 a 28/02/1992; de 09/03/1992 a 18/01/1993; de 01/03/1993 a 05/01/1994; de 21/02/1994 a 05/01/1995, totalizando 1.249 (mil duzentos e quarenta e nove) dias, correspondentes a 03 (três) anos, 05(cinco) meses e 04 (quatro) dias, da Certidão de Tempo de Contribuição nº 024264/2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 17 de janeiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal