DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO-MT

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 49º, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e

Considerando que a escala do gozo de férias dos servidores é um ato discricionário e da conveniência da Administração Municipal;

Considerando que existe a necessidade de uma melhor adequação da escala de férias dos servidores devido ao fato da Administração do Município de Barão de Melgaço encontrar-se em início de gestão;

Considerando ainda a necessidade da continuidade do atendimento dos serviços públicos para a população do município de Barão de Melgaço,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso temporariamente a concessão de Férias a todos os servidores efetivos do quadro da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, aos 18 de janeiro de 2017.