DATA: 18 de Janeiro de 2017

SÚMULA: Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP - PREVISINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 243/2012, de 17 de outubro de 2012, que aprovou a Instrução Normativa 028/2012;

R E S O L V E:

Art.1º. Nomear os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop - PreviSinop, assim composta:

I - Flaviane Pauli Gonçalves – Presidente;

II – Lurdes Maria de Oliveira – Membro;

III – Zenaide Rocha – Membro.

Art. 2º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:

I - verificação da localização física de todos os bens patrimoniais do PreviSinop;

II - avaliação do estado de conservação dos bens;

III - classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;

IV - identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para o PreviSinop;

V - identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;

VI - identificação de bens patrimoniados não localizados;

VII - emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio do PreviSinop e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;

VIII - realizar outras atividades correlatas.

Art. 3º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis:

I - classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);

II - formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;

III - elaborar Relatório de Conclusão, e encaminhá-lo a Diretora Executiva do PreviSinop, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA DIRETORA DO PREVISINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de Janeiro de 2017

Cássia Aparecida Ribeiro Omizzollo

Diretora Executiva do PREVI – SINOP/MT