PORTARIA N.º 34 DE 18 DE JANEIRO 2017
20 de Janeiro de 2017
PORTARIA N.º 34 DE 18 DE JANEIRO 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Ueliton José de Oliveira”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 443 (quatrocentos e quarenta e três) dias, correspondente a 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00139/16-0, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 18 de janeiro de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração