PORTARIA Nº 12.392 DE 16 DE JANEIRO DE 2.017.
20 de Janeiro de 2017
PORTARIA Nº 12.392 DE 16 DE JANEIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo o servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que o servidor laborou nesta Prefeitura no período de 21 de março de 1994 a 30 de abril de 1997, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando o servidor necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição para efeito de averbação junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social-INSS,R e s o l v e:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 30/04/1997, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o Sr. VICENTE PAULO PRADO JUNIOR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 1997.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 16 de janeiro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal