PORTARIA Nº 12.390 DE 16 DE JANEIRO DE 2.017.
20 de Janeiro de 2017
PORTARIA Nº 12.390 DE 16 DE JANEIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo o servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que o servidor laborou nesta Prefeitura no período de 03 de janeiro de 1994 a 30 de abril de 1995, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando o servidor necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição para efeito de averbação junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás – Polícia Militar,R e s o l v e:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 30/04/1995, do cargo de Digitador, o servidor RÔMULO AUGUSTO DE ASSIS, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 1995.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 16 de janeiro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal