PORTARIA Nº 12.391 DE 16 DE JANEIRO DE 2.017.
20 de Janeiro de 2017
PORTARIA Nº 12.391 DE 16 DE JANEIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para desempenho de mandato classista à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 51, § 1º, da Lei Complementar nº 091/2005, alterada pela Lei nº 2.775/2006 e Art. 101, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2017, licença com remuneração, para desempenho de mandato classista, à servidora MARIA JAIRA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Enfermagem, para exercer o cargo de Diretora Presidente, junto ao SINTESBRE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região, pelo período de até 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 16 de janeiro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal