DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Obras Públicas do município de Novo Santo Antônio, e dá outras providências correlatas.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal o Engenheiro Civil Sr. ANDRÉ PEREIRA DIAS, portador da RG nº 0220675620020/SSP-PA, CPF nº 026.748.561-14 e Registro no CREA nº 0330017-MT Fiscal de Obras Públicas do Município de Novo Santo Antônio-MT, sem ônus para o município.

Art. 2º O Engenheiro Civil fica responsável pela elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras públicas, emissão de pareceres e laudos técnicos e emissão de medições de obras públicas do município de Novo Santo Antônio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Dado Ciência Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 16 de janeiro de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal