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Pref. Feliz Natal

DATA: 16 DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Alterar FG – 08 (Função Gratificada) para FG – 01 (Função Gratificada) ao Sr. ALESANDRO FRANCISCO, Motorista Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,por fazer a função COMPLEMENTAR DE ACOMPANHANTE DOS ALUNOS NO TRAJETO: "ÔNIBUS - SALAS DE AULA - ÔNIBUS", NAS Escolas DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2017.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário especialmente a Portaria 129/2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.