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Pref. Feliz Natal

DATA: 16 DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Alterar FG – 07 (Função Gratificada) para FG – 02 (Função Gratificada) a Sr.ª MARIA ESPERANÇA XAVIER FERNANDES, Agente de Serviços Gerais Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras,por fazer a COORDENAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTINADOS A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2017.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário especialmente a Portaria 038/2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.