EDUARDO PENNO, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado do Mato Grosso, com fulcro na Lei Orgânica do Município, atendendo o disposto na Constituição Federal, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no no art. 48 da Lei Complementar n°.101/2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tratará da Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará conforme informações abaixo:

Local – Plenário da CÂMARA MUNICIPAL

Rua C s/nº, lote 12, Centro – Novo Santo Antônio - MT

Data - 29 de abril de 2015

Horário – 14 horas

Assim, todos os munícipes e demais interessados ficam devidamente convocados para, querendo, participar desta Audiência Pública.

Novo Santo Antônio/MT, 06 de Abril de 2015.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal