PORTARIA MUNICIPAL Nº099/2017
20 de Janeiro de 2017
DATA: 16 DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 5 (Função Gratificada) a Servidora efetiva Sr.ª PEDRINA JOSÉ DO VAL, ocupante do cargo de Agente Administrativa Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por ser responsável PELA COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, do Município de Feliz Natal - MT.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.