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Pref. Feliz Natal

DATA: 16 DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder FG – 7 (Função Gratificada) ao Servidor efetivo Sr. PEDRO JOSÉ DO VAL, ocupante do cargo de Técnico Agrícola/Agropecuário, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer o CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS do Município de Feliz Natal - MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.