PORTARIA Nº 011/2017

Determina o Engenheiro Civil pela Fiscalização das Obras exercício 2017 .

A Prefeita “ANGELINA BENEDITA PEREIRA”, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 51, e seus parágrafos da Lei 8.666/93

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR, partir da publicação desta portaria fica designado para acompanhar o objetos dos contratos de obras ou reforma, CONFORME ENCAMINHAMENTO DA ART DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS VINCULADA AO MUNICIPIO, o senhor RAPHAEL VINICIUS GRAÇA DA COSTA – CREA-MT032407, Engenheiro Civil , responsável técnico da empresa RAPHAEL VINICIUS GRAÇA DA COSTA – ME (R1 ENGENHARIA E PLANEJAMENTO), “ Empresa contratada para Prestação de serviços de responsabilidade técnica, fiscalização e acompanhamento de todas as obras do município sejam elas com recursos próprios ou de convênios, no município de Planalto da Serra-MT. Avaliar permanentemente a estrutura e o desenvolvimento do município.

Art. 2º - Será atribuição do fiscal das obras

1º Anotação das ocorrências relacionadas com a execução em registro próprio.

2º Decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal do contrato solicitação aos superiores em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, 02 de janeiro de 2017.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

PREFEITA MUNICIPAL