PORTARIA MUNICIPAL Nº114/2017
20 de Janeiro de 2017
DATA: 17 DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder a Sr.ª JULIELE MOURA RODRIGUES, ocupante do cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, RETIDE de 45% (quarenta e cinco por cento) a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2017.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.