EDUARDO PENNO, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado do Mato Grosso, com fulcro na Lei Orgânica do Município, atendendo o disposto na Constituição Federal, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no no art. 48 da Lei Complementar n°.101/2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tratará da Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará conforme informações abaixo:

Local – Escola Rural Municipal de Educação Infantil e Fundamental Antonio de Freitas Louzeiro, localizada às margens da Rodovia MT 322, no Distrito da Vila Trindade (antigo Zé 300), Zona Rural do Município de Novo Santo Antonio, Estado de Mato Grosso.

Data - 29 de abril de 2015

Horário – 17 horas

Assim, todos os munícipes e demais interessados ficam devidamente convocados para, querendo, participar desta Audiência Pública.

Novo Santo Antônio/MT, 06 de Abril de 2015.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal