CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que, revendo os anais deste Poder Executivo Municipal, constatei que a Lei Municipal n.º 131, de 18 de fevereiro de 1.994, a qual “CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – IPASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, DEVIDAMENTE PUBLICADA na sua integralidade no mural da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT em 18 de fevereiro de 1.994, dando efetivamente atendimento ao princípio da publicidade, tipificado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por ser a mais pura e cristalina expressão da verdade e para que surta os efeitos jurídicos legais, firmo a presente sob as penas da Lei.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que revendo os anais deste Poder Executivo Municipal, constatei que a Lei Municipal n.º 400, de 03 de junho de 2.002, a qual “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVI-COCALINHO – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COCALINHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, DEVIDAMENTE PUBLICADA na sua integralidade no mural da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT em 03 de junho de 2.002, dando efetivamente atendimento ao princípio da publicidade, tipificado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por ser a mais pura e cristalina expressão da verdade e para que surta os efeitos jurídicos legais, firmo a presente sob as penas da Lei.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que revendo os anais deste Poder Executivo Municipal, constatei que a Lei Municipal n.º 454, de 15 de dezembro de 2.003, a qual “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COCALINHO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, DEVIDAMENTE PUBLICADA na sua integralidade no mural da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT em 15 de dezembro de 2.003, dando efetivamente atendimento ao princípio da publicidade, tipificado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por ser a mais pura e cristalina expressão da verdade e para que surta os efeitos jurídicos legais, firmo a presente sob as penas da Lei.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que, revendo os anais deste Poder Executivo Municipal, constatei que a Lei Municipal n.º 135, de 21 de março de 1.994, a qual “ESTABELECE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 131 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, DEVIDAMENTE PUBLICADA na sua integralidade no mural da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT em 21 de março de 1.994, dando efetivamente atendimento ao princípio da publicidade, tipificado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por ser a mais pura e cristalina expressão da verdade e para que surta os efeitos jurídicos legais, firmo a presente sob as penas da Lei.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal