16 DE JANEIRO DE 2017

“Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de Execução de Contratos, e dá outras providências correlatas.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ANDRÉ PEREIRA DIAS, Engenheiro Civil para exercerem a fiscalização dos contratos abaixo relacionados:

CONTRATO nº. 14/2015 – Construção e Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Novo Santo Antônio-MT.

CONTRATADA: SOLUTION CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

CONTRATO nº. 51/2014 – Construção de uma Escola (Creche) no município de Novo Santo Antônio-MT.

CONTRATADA: DARCI GOMES DA SILVA – ME

CONTRATO nº. 46/2014 – Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários no município de Novo Santo Antônio-MT.

CONTRATADA: A ROCHA PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de janeiro de 2016.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 16 de janeiro de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal