PORTARIA Nº 12.255 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016.
20 de Janeiro de 2017
PORTARIA Nº 12.255 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao quinquênio 2011/2016, à servidora MARIA ANTONIA FIRMINO DE SOUZA, lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atualmente cedida à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 29 de dezembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal