ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

TERMO DE INDICIAÇÃO

Processo Administrativo n° 002/2017

A Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria n° 087/2017, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, objeto do Processo n° 002/2017, tendo ultimado a coleta de provas e realizado a juntada dos respectivos documentos aos autos, decide, para o fim previsto no art. 161 da Lei n° 8. 112/1990, enquadrar a infração e INDICIAR Rogério Gonçalves de Jesus - ME, CNPJ n° 03.157.350/0001-54, pelas ilegalidades do Concurso Público - Edital n° 001/2015, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Ao micro-empreendedor, é atribuída responsabilidade pelas ilegalidades do Edital n° 001/2015.

Tendo sido, assim, coletados os dados suficientes para que a Comissão formasse sua convicção preliminar sobre os fatos em apuração, conforme fls. 16 a 172 do Processo Administrativo n° 002/2017, acham-se os autos em condições de obter vista do indiciado, que deverá apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 161, §2° da Lei n° 8. 112/1990.

General Carneiro/MT, 17/01/2017.

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Ana Flávia Farias Bezerra

Presidente da Comissão de Processo Administrativo

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Helena Morais Siqueira Salustiano

Membro da Comissão de Processo Administrativo

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Lilian Borges do Nascimento

Secretária da Comissão de Processo Administrativo

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

TERMO DE INDICIAÇÃO

Processo Administrativo n° 002/2017

A Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria n° 087/2017, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, objeto do Processo n° 002/2017, tendo ultimado a coleta de provas e realizado a juntada dos respectivos documentos aos autos, decide, para o fim previsto no art. 161 da Lei n° 8. 112/1990, enquadrar a infração e INDICIAR Renato Silva Vilela, tendo em vista ilegalidades no Concurso Público - Edital n° 001/2015, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Ao servidor, é atribuída responsabilidade pelas ilegalidades do Edital n° 001/2015.

Tendo sido, assim, coletados os dados suficientes para que a Comissão formasse sua convicção preliminar sobre os fatos em apuração, conforme fls. 16 a 172 do Processo Administrativo n° 002/2017, acham-se os autos em condições de obter vista do indiciado, que deverá apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 161, §2° da Lei n° 8. 112/1990.

General Carneiro/MT, 17/01/2017.

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Ana Flávia Farias Bezerra

Presidente da Comissão de Processo Administrativo

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Helena Morais Siqueira Salustiano

Membro da Comissão de Processo Administrativo

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Lilian Borges do Nascimento

Secretária da Comissão de Processo Administrativo

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

TERMO DE INDICIAÇÃO

Processo Administrativo n° 002/2017

A Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria n° 087/2017, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, objeto do Processo n° 002/2017, tendo ultimado a coleta de provas e realizado a juntada dos respectivos documentos aos autos, decide, para o fim previsto no art. 161 da Lei n° 8. 112/1990, enquadrar a infração e INDICIAR Magali Amorim Vilela de Moraes, tendo em vista ilegalidades no Concurso Público - Edital n° 001/2015, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

À ex-gestora, é atribuída responsabilidade pelas ilegalidades do Edital n° 001/2015.

Tendo sido, assim, coletados os dados suficientes para que a Comissão formasse sua convicção preliminar sobre os fatos em apuração, conforme fls. 16 a 172 do Processo Administrativo n° 002/2017, acham-se os autos em condições de obter vista do indiciado, que deverá apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 161, § 2° da Lei n° 8. 112/1990.

General Carneiro/MT, 17/01/2017.

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Ana Flávia Farias Bezerra

Presidente da Comissão de Processo Administrativo

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Helena Morais Siqueira Salustiano

Membro da Comissão de Processo Administrativo

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Lilian Borges do Nascimento

Secretária da Comissão de Processo Administrativo

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

TERMO DE INDICIAÇÃO

Processo Administrativo n° 002/2017

A Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria n° 087/2017, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, objeto do Processo n° 002/2017, tendo ultimado a coleta de provas e realizado a juntada dos respectivos documentos aos autos, decide, para o fim previsto no art. 161 da Lei n° 8. 112/1990, enquadrar a infração e INDICIAR João Bosco Martins, tendo em vista ilegalidades no Concurso Público - Edital n° 001/2015, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Ao servidor, é atribuída responsabilidade pelas ilegalidades do Edital n° 001/2015.

Tendo sido, assim, coletados os dados suficientes para que a Comissão formasse sua convicção preliminar sobre os fatos em apuração, conforme fls. 16 a 172 do Processo Administrativo n° 002/2017, acham-se os autos em condições de obter vista do indiciado, que deverá apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 161, §2° da Lei n° 8. 112/1990.

General Carneiro/MT, 17/01/2017.

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Ana Flávia Farias Bezerra

Presidente da Comissão de Processo Administrativo

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Helena Morais Siqueira Salustiano

Membro da Comissão de Processo Administrativo

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Lilian Borges do Nascimento

Secretária da Comissão de Processo Administrativo

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

TERMO DE INTIMAÇÃO

Processo Administrativo n° 002/2017

A Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria n° 087/2017, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, objeto do Processo n° 002/2017, tendo ultimado a coleta de provas e realizado a juntada dos respectivos documentos aos autos, decide, para o fim previsto no art. 161 da Lei n° 8. 112/1990, enquadrar a infração e INTIMAR os servidores: Beatriz Carneiro de Souza Cippolline, Carolina Ferrari Luz Cunha, Caroline Busanello, Deyvily Alves Tapety, Dieiço Duarte Nunes, Divina Márcia de Sousa, Flairon Gomes Lima, Ivete Luz David Pereira, Laura Rezende de Lima, Leda Paula Lopes, Leidianne Souza Borges, Milena Alves Moraes, Rafael Duarte dos Santos, Renan Carlos Rodrigues da Silva, Rogério Domingos dos Santos Fachini, Silviane Cavalcante da Silva Sales e Vera Lúcia Siqueira Jucá, que tomaram posse pela realização do Concurso Público Edital n° 001/2015, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Ficou constatadas ilegalidades no Edital n° 001/2015, Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT.

Tendo sido, assim, coletados os dados suficientes para que a Comissão formasse sua convicção preliminar sobre os fatos em apuração, conforme fls. 16 a 172 do Processo Administrativo n° 002/2017, acham-se os autos em condições de obter vista dos intimados, que deverão apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 16, §2° da Lei n° 8. 112/1990.

General Carneiro/MT, 17/01/2017.

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Ana Flávia Farias Bezerra

Presidente da Comissão de Processo Administrativo

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Helena Morais Siqueira Salustiano

Membro da Comissão de Processo Administrativo

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Lilian Borges do Nascimento

Secretária da Comissão de Processo Administrativo