ATO DELEGATÓRIO DE ATRIBUIÇÕES

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Município, por este ato DELEGA ao Sr. JOSÉ PEREIRA CORDÃO SOBRINHO, Vice-Prefeito de Confresa, atribuições para:

- coordenar, orientar e supervisionar atividades, programas e projetos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, bem como os assuntos de competência das gerências que lhe estão subordinadas, em consonância com o Secretário Municipal de Planejamento;

- propor projetos e ações referentes à Regularização Fundiária urbana e rural no âmbito do Município, coordenando-os e supervisionando-os;

- propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura de Confresa;

- acompanhar convênios cujas obras respectivas estejam em execução;

- sugerir medidas de aprimoramento da organização e das atividades da Administração Municipal;

- elaborar projetos que visem à captação de recursos perante as instituições públicas e privadas;

- efetivar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;

- reportar-se ao Prefeito Municipal periodicamente para explanar sobre as atividades desenvolvidas.

Por força deste instrumento fica revogada a Portaria n. 010/2017, de 2 de janeiro de 2017.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de janeiro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM Prefeito Municipal