TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
23 de Janeiro de 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | Locação de imóvel para funcionamento do conselho Tutelar do Município de Gaúcha do Norte, conforme anexo. |
| Favorecido | VITORIA SPESIA |
| Prazo de execução | Conforme termo minuta contratual. |
| Valor global | R$ 8.640,00 (Oito mil seiscentos e quarenta reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 005/2017. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 24 Inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte – MT, 19 de Janeiro de 2017.
Voney Rodrigues Goulart
Prefeito Municipal