PORTARIA Nº. 045/2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “PEDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Público o Senhor PEDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, portador da CI – RG nº. 621.134 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 078.468.861.34, funcionário público municipal lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, no cargo de OPERADOR DE TRATOR, por força do ATESTADO MÉDICO expedido pela Dra. Renata Teixeira Ladeira - CRM 7539, a partir da data de 11 de Janeiro de 2017.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 11 (treze) dias do mês de Janeiro de 2017.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL