DATA: 13 de janeiro de 2017

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 – LOA/2017 e a Lei nº 2317/2016 – LDO/2017;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para atender a seguinte dotação:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.1081 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA.

4.4.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 36.000,00

- (trinta e seis mil reais)

T O T A L R$ 36.000,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o disposto no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) provenientes do Ministério da Saúde, Portaria nº 606/12, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, destinados a continuidade da Obra da Academia de Saúde da Praça P -18, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 002/2016 - 7ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEIT MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 13 de janeiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento