DATA: 16 de janeiro de 2017

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.798,80 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.798,80 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para atender a seguinte dotação:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.242.0038.2084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.3.50.00.00.00 - 0129005000- Tranf. Instit. Priv. sem Fins Lucrativos R$ 7.798,80

- (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)

T O T A L R$ 7.798,80

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 7.798,80 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, referente ao Convênio nº 011/2016, não previsto na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 002/2016 - 7ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de janeiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

Ivete Mallmann Franke

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento