PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2017 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017

TERMO DE ADESÃO Nº 01/2017

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2016 ORIUNDA DO PREGAO PRESENCIAL 01/2016 – SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER – MT E A EMPRESA MONTREAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME.

O Município de Santo Antônio de Leverger - MT, com sede administrativa na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado empresa MONTREAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.580.606/0001-86, com sede na Rua Antônio Hortoloni 53-N Centro, CEP 78.300-000 – Tangará da Serra - MT, neste ato representado pelo Sr. Thiago Wagner Zago, portador do documento de Habilitação nº 02579021693 e CPF N.º 917.931.491-00, residente e domiciliado na cidade de Tangará da Serra - MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, justo e acordados o presente Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 03/2016, oriunda do Pregão Presencial 01/2016 mediante as seguintes clausulas e condições que, mutuamente outorgam e estabelecem, tudo de acordo com o processo licitatório realizado.

1 - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Adesão da Contratante aderente à Ata de Registro de Preços 03/2016, decorrente do Pregão Presencial 001/2016, que faz parte deste instrumento, como se aqui estivesse inteiramente transcrita, visando à utilização dos preços que nela foram registrados pelo Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestar serviços técnicos de gerenciamento comercial, compreendendo os seguintes serviços: implantação e fornecimento de software de gerenciamento comercial com fornecimento de equipamentos, serviços de leitura informatizada com emissão e entrega da fatura simultânea, leitura manual de hidrômetro, corte e religação de ligações, conforme especificações no Termo de Referencia do referido Pregão.

2 - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger mediante assinatura do Termo de Adesão, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão nº 01/2016.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente deste Termo.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade da Ata de Registro de Preços nº 03/2016, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2016 da Prefeitura de Barra do Bugres – MT.

2.3 – Os produtos/serviços deverão ser fornecidos conforme condições constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 001/2016 e conforme os quantitativos abaixo:

DESCRIÇÃO	QUANTITATIVO
Leitura e emissão de fatura de água, esgoto simultânea	50000 unidades
Suspensão do fornecimento de água ramal e cavalete	6000 unidades
Religação no fornecimento de água ramal e cavalete	6000 unidades
Serviços de vistorias em unidades consumidoras	5000 unidades
Serviços cadastro de Unidades consumidoras	5000 unidades
Serviços remanejo de cavaletes com distancias até 5 metros	2000 unidades
Serviços de remanejo de cavaletes com distancias cima de 5 metros	500 unidades

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta adesão, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

4 – DOS PREÇOS: Os produtos e serviços serão disponibilizados em conformidade com os preços registrados na Ata de Registro de Preços 003/2016 decorrente do Pregão Presencial nº 001/2016 da Prefeitura de Barra do Bugres - MT.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O prazo de validade do presente instrumento será o mesmo da respectiva Ata de Registro de Preços 003/2016, tendo início na data da assinatura deste termo e encerrando em 04 de março de 2017.

6 – DA DIVULGAÇÃO DESTE TERMO DE ADESÃO: A publicação resumida deste termo de adesão na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antonio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Santo Antônio de Leverger - MT, 11 de Janeiro de 2017

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Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal

Contratante

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Thiago Wagner Zago

MONTREAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME

Contratada

Testemunhas

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