Portaria nº 0021/2017/GAB.

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 008/2008, art. 100, §1º;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a servidora pública municipal GARDENHA LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de agente de combate às endemias, matricula funcional, nº 400, CPF: 014.058.721-79, para comparecer imediatamente ao trabalho e assumir suas funções, o não comparecimento injustificado no prazo máximo de 30 (trinta) dias poderá significar abandono do cargo público, podendo ocasionar a sua demissão em conformidade com o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Serra Nova Dourada-MT, com base na Lei Complementar Municipal nº 008/2008, art. 100 §1º, a referida licença poder ser interrompida a qualquer tempo, de acordo com interesse público, tendo em vista que existe um surto de dengue no município ocasionado pelo período chuvoso. Vale ressaltar, que o município conta atualmente com apenas um servidor para área, haja vista, que o outro foi nomeado para a ocupação de cargo de confiança.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada