SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL 001/2015.
23 de Janeiro de 2017
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ELIANE CEZARIO DE AMORIM - ME, inscrita no CNPJ. 10.603.301/0001-63, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Pedro Coelho Portilho, distrito de Brianorte, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, representado neste ato por ELIANE CEZARIO DE AMORIM, inscrita no CPF sob nº 581.292.351-53, RG: 10542914 SJ/MT, residente e domiciliada a Av. Pedro Coelho Portilho, distrito de Brianorte no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 002/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 02 de Janeiro de 2017 e término em 31 de Dezembro de 2017.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 002/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – Será reajustado o Valor de R$ 431,40 (quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos) nas parcelas mensais, equivalente a 7,19% (sete virgula dezenove por cento) do valor total do contrato adjudicado, correspondente a variação anual do índice do IGPM, que multiplicados pelos 12 (doze) meses somam R$ 77.176,80 (setenta e sete mil cento e setenta e seis reais e oitenta centavos).
02.1.1 – O valor será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 6.431,40 (seis mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos), as demais parcelas no valor de R$ 6.431,40 (seis mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos), com vencimento até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 – As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Dotação: 12.002.17.122.0075.2085.339039-436.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal Christian Miranda Pereira, portador do CPF 879.762.691-00, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 002/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 22 de Dezembro de 2016.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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ELIANE CEZARIO DE AMORIM–ME
CNPJ – 10.603.301/0001-63
ELIANE CEZARIO DE AMORIM
CPF 581.292.351-53
Contratado
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CHRISTIAN MIRANDA PEREIRA
CPF 879.762.691-00
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34____________________
Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20