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Pref. Nova Maringá

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT E BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ/MF 37.464.831/0001-24.

PREGÃO 006/2016. ADESÃO.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado a EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA – Inscrito no CNPJ. 03.817.702/0001-50 - Rua Almiro de Moraes nº. 116 - Centro – Rio verde Goiás/GO – CEP. 75.901-150, neste ato representado pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR portador da cédula de identidade RG. 750 371 SSP/GO Inscrito no CPF/MF 236.941.001-34 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 atualizada pela Lei nº 8.883/94, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013 e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão e Registro de Preços no Município de NOVA MARINGÁ-MT e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 095/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente ADESÃO A Ata de Registro de Preços 075/2015, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital e neste instrumento, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o contrato nº. 008/2016 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 04 de Janeiro de 2017 e término em 04 de Julho de 2017.

01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 008/2016, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AJUSTE AO VALOR ORIGINAL

02.1 – Será ajustado o Valor de R$ 831.210,00 (oitocentos e trinta e um mil duzentos e dez reais), para as secretarias solicitantes conforme as dotações distribuídas na tabela abaixo:

Item

Quant.

Meses

Especificação

Percentual de taxa de administração.

Vlr. Mensal

Estimado

Vlr. Total

R$

01

06

Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para prestação de serviços de administração prestação de serviços em sistema de cartões, gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva (mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtro, pintura em geral e sistema de injeção eletrônica em geral) bem como o fornecimento de peças e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha e serviços de guincho e reboque, operada através da utilização de sistema via web próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção através da rede de oficinas credenciadas pela contratada para atender à frota de veículos do Município de Nova Maringá-MT.

3,00%

4.035,00

24.210,00

02

06

FORNECIMENTO DE PEÇAS

-------

76.166,66

457.000,00

03

06

SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA

-------

58.333,33

350.000,00

Dotação Orçamentária aquisição de material de consumo

Descriminação do Setor Secretarias

Dotação

Valor total

- Gabinete

02.001.04.122.0020.2003.339030-21

10.000,00

- Sec. de Administração

03.001.04.122.0030.2007.339030-47

5.000,00

- Sec. de Finanças

04.001.04.122.0040.2011.339030-65

2.000,00

- Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte

- Salario Educação

05.001.12.122.0050.2013.339030-91

05.007.12.361.0050.2025.339030-149

80.000,00

25.000,00

- Sec. de Obras

- Obras Manutenção de Estradas Fethab

06.001.04.122.0060.2037.339030-202

06.001.26.782.0063.1084.339030-226

10.000,00

200.000,00

- Sec. Mun. De Saúde

- Fundo Munic. de Saúde

07.001.10.122.0070.2041.339030-242

07.002.10.301.0071.2042.339030-254

35.000,00

60.000,00

- Sec. Mun. de Agricultura

08.001.20.122.0080.2053.339030-314

15.000,00

-Sec. Assistência social - Fundo Municipal

09.002.08.244.0091.2061.339030-383

10.000,00

- Sec. Mun. De Meio Ambiente – DAE

12.002.17.122.0075.2085.339030-433

5.000,00

Total R$ 457.000,00

Dotação Orçamentaria para Prestação de serviços pessoa jurídica

Descriminação do Setor

Dotação

Valor

- Gabinete

02.001.04.122.0020.2003.339039-25

5.000,00

- Sec. de Administração

03.001.04.122.0030.2007.339039-51

3.000,00

- Sec. de Finanças

04.001.04.122.0040.2011.339039-69

2.000,00

- Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte

- Salario Educação

05.001.12.122.0050.2013.339039-96

05.007.12.361.0050.2025.339039-150

60.000,00

10.000,00

- Sec. de Obras

- Obras Manutenção de Estradas Fethab

06.001.04.122.0060.2037.339039-205

06.001.26.782.0063.1084.339039-228

5.000,00

180.000,00

- Sec. Mun. De Saúde

- Fundo Munic. de Saúde

07.001.10.122.0070.2041.339039-246

07.002.10.301.0071.2042.339039-258

20.000,00

40.000,00

- Sec. Mun. de Agricultura

08.001.20.122.0080.2053.339039-317

10.000,00

- Sec. de Ação Social - Fundo Municipal

09.002.08.244.0091.2061.339039-386

10.000,00

- Sec. Mun. De Meio Ambiente – DAE

12.002.17.122.0075.2085.339039-436

5.000,00

Total R$ 350.000,00

Prestação de serviços pessoa jurídica – 3% Taxa de serviços:

Descriminação do Setor

Dotação

Valor total de taxas 3%

- Gabinete

02.001.04.122.0020.2003.339039-25

450,00

- Sec. de Administração

03.001.04.122.0030.2007.339039-51

240,00

- Sec. de Finanças

04.001.04.122.0040.2011.339039-69

120,00

- Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte

- Salario Educação

05.001.12.122.0050.2013.339039-96

05.007.12.361.0050.2025.339039-150

4.200,00

1.050,00

- Sec. de Obras

- Obras Manutenção de Estradas Fethab

06.001.04.122.0060.2037.339039-205

06.001.26.782.0063.1084.339039-228

450,00

11.400,00

- Sec. Mun. De Saúde

- Fundo Munic. de Saúde

07.001.10.122.0070.2041.339039-246

07.002.10.301.0071.2042.339039-258

1.650,00

3.000,00

- Sec. Mun. de Agricultura

08.001.20.122.0080.2053.339039-317

750,00

- Sec. de Ação Social - Fundo Municipal

09.002.08.244.0091.2061.339039-386

600,00

- Sec. Mun. De Meio Amb\iente – DAE

12.002.17.122.0075.2085.339039-436

300,00

Total R$ 24.210,00

02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de R$ 831.210,00 (oitocentos e trinta e um mil duzentos e dez reais) para o exercício fiscal de 2017 e será pago ao contratado, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês subsequentes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

3.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal Cristiane Maria de Jesus, portadora do CPF 049.743.479-26, designado(a) pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº. 008/2016 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 03 de janeiro de 2017.

__________________________

Município de Nova Maringá-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

___________________________

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

CNPJ 03.817.702/0001-50

Contratado

TESTEMUNHAS:

___________________

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

___________________

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20

___________________

Cristiane Maria de Jesus

CPF 049.743.479-26

Fiscal de Contrato