TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2014. PREGÃO PRESENCIAL 016/2014.
23 de Janeiro de 2017
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EMPRESA CELLONI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Avenida Argentina, CEP: 78435-000 no município de São Jose do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.022.308/0001-14, representado neste ato por seu sócio proprietário EDER CARLOS CELLONI, inscrito no CPF/MF sob nº 986.259.931-68, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o contrato nº. 018/2014 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2017 e término em 30 de Junho de 2017.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 018/2014, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.01 – O objeto do Contrato 018/2014 fica prorrogado com os valores para execução dos serviços, referente ao exercício fiscal o importe de R$ 22.668,00 (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais), dividido da seguinte forma:
a) ITEM 03 – o valor mensal de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais) e um total de R$ 12.708,00 (doze mil setecentos e oito reais).
b) ITEM 04 – o valor mensal de R$ 1.660 (um mil seiscentos e sessenta reais) e um total de R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Brianorte
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor mês | Valor total |
| Escola Mun. de Infância Robson de Almeida Lima | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 | 1.059,00 | R$ 6.354,00 |
| PSF | 07.002.10.301.0071.2042.339039-258 | 1.059,00 | R$ 6.354,00 |
| CIM | 09.001.08.122.0090.2056.339039-343 | 1.660,00 | R$ 9.960,00 |
| TOTAL | -------- | R$ 22.668,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal Ana Flavia Fachin, portadora do CPF 319.591.658-44, designado(a) pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 - As demais cláusulas e condições do contrato nº 017/2014 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 22 de dezembro de 2016.
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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CELLONI DIST. DE EQUIP. DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ. 06.022.308/0001-14
EDER CARLOS CELLONI
CPF/MF sob nº 986.259.931-68
Contratado
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Ana Flavia Fachin
CPF 319.591.658-44
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34____________________
Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20