PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR E FISCAL
24 de Janeiro de 2017
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e vinte minutos, na sede do PreviSinop, reuniu-se a Diretora Executiva, Conselho Curador, Conselho Fiscal, Procuradora Jurídica e tesoureiro do PreviSinop. Pauta proposta pela Diretoria do PreviSinop, conforme Ofício Circ. nº 024/2017, a saber: Apresentação e aprovação da taxa administrativa de 1,5% (um e meio pontos percentuais) para o exercício de dois mil e dezessete, apresentação dos resultados financeiros de 2016. Foi aberta a reunião, a Diretora agradeceu a presença de todos, que explanou sobre a taxa administrativa, colocando a disposição dos conselheiros todas as cópias das folhas de pagamento do exercício de dois mil e dezesseis dos ativos, inativos e pensionistas para conferência, é extraída os valores do total da folha para o cálculo da taxa administrativa. Após verificação dos conselheiros dos relatórios contábeis e folhas de pagamento foi aprovado através da Resolução n. 001/2017 e Anexo I - Controle do Limite das Despesas Administrativas de dois mil e dezessete, a taxa administrativa para exercício de dois mil e dezessete, conforme legislação que regulamenta a taxa administrativa bem como reservas das sobras do custeio conforme segue: Artigos 15 da Portaria n. 402/2008 de 10/12/2008, artigo 41 da Orientação Normativa MPS/SPS n.02/2009 de 31/03/2009, Orientação Normativa MPS/SPS n.03/2009 de 04/05/2009, Regimento Interno do Conselho Curador do PreviSinop/MT e o artigo n.3° e Parágrafo Único da Lei Municipal n.1600/2011 de 21/12/2011. Informou ainda que será disponibilizado no site do www.previsinop.com.br, todas as informações referente a taxa administrativa. A qual foi aprovada com cinqüenta por cento mais um, conforme determina a legislação vigente. A diretora disse que o ano de dois mil e dezesseis foi muito bom, a carteira de investimentos do PreviSinop apresentou em dois mil e dezesseis uma rentabilidade acumulada de dezesseis vírgula cinqüenta por cento a.a., enquanto a Meta Atuarial para o mesmo período é de doze vírgula sessenta e três por cento, a carteira cumpriu cento e trinta vírgula zero sete por cento da Meta Atuarial. Na oportunidade informou que será feito o Censo Previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como todos os servidores deverão apresentar o tempo de trabalho anterior, salientou, ainda, que já conversou com a Prefeita Rosana Martinelli, deverá baixar um Decreto para que todos possam prestar as informações necessárias, e que a prefeita garantiu que dará continuidade ao censo previdenciário, no mês de aniversário do servidor, e que todas as informações será dentro de um banco de dados, será feito um processo licitatório, o censo previdenciário é uma exigência do Ministério da Previdência e Trabalho, e determinação do Tribunal de Contas, quando da análise das contas anuais de dois mil e quinze, e de suma importância para a reavaliação atuarial, será feito uma parceria com todos os secretários para realização do censo e que a prefeita fará uma reunião com todos os secretários municipais. O conselheiro Ingo perguntou se será solicitado novamente o extrato previdenciário dos servidores que já disponibilizou ao PreviSinop, a diretora informou que será analisado posteriormente. Na oportunidade a diretora entregou o certificado da palestra de Política Anual de Investimentos do ano de dois mil e dezessete e Fundos Imobiliários , informou ainda, que o Fundo São Domingos teve uma rentabilidade no mês de dezembro de dois mil e dezesseis de doze vírgula trinta e um. O Presidente do Conselho Curador, senhor Francisco solicitou a pontualidade nas reuniões, bem como questionou a ausência do conselheiro Franklin que já é pela segunda vez consecutiva que não comparece, sendo que no ano de dois mil e dezesseis, o referido conselheiro já teve três faltas consecutivas, e este conselho optou por mantê-lo naquela oportunidade. O conselheiro Ingo solicitou cópia do atos conclusivos da aprovação do procedimento administrativo de devolução das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente dos fiscais tributário, obras e sanitário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às nove horas e trinta minutos, da qual eu, Roseli Tomaz dos Santos, secretaria, lavrei o presente registro de acontecimentos que, após lido, segue assinado por todos os presentes que permaneceram até a lavratura do mesmo. Ausente os membros do Conselho Curador, Dirceu da Silva e Franklin Nogueira Gomes, representantes do Poder |Legislativo, bem como o conselheiro fiscal Carlos Augusto Santiago Silva, representante dos segurados.
Francisco Sebastião Sachini
Representante do Poder Executivo
Presidente do Conselho Curador
Cássia Aparecida Ribeiro Omizzollo
Diretora Executiva do PreviSinop
Daniela Seefeld Werner
Procuradora Jurídica do PreviSinop
Zenaide Rocha
Representante dos Segurados
Membro do Conselho Curador
Roseli Tomaz dos Santos
Representante dos Segurados
Membro do Conselho Curador
Lucimar Gomes de Queiroz Cenedese
Representante do Poder Executivo
Membro do Conselho Curador
:
Ingo Groeler
Representante do Poder Legislativo
Membro do Conselho Fiscal
Hélio Pereira dos Santos
Representante do Poder Executivo
Membro do Conselho Fiscal
Danilo Macri Mont
Tesoureiro
Gestor de Investimento
Certificação Anbima CPA-10