DATA: 19 de janeiro de 2017.

SÚMULA: Delega ao servidor Liomar Costa Repezuk a função de Fiscal do Contrato nº 150/2007.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Delegar ao servidor Liomar Costa Repezuk, matrícula nº 12419, a função de Fiscal do Contrato nº. 150/2007 que trata da “Concessão de Bem Público – Lote denominado de Lote PAA 2, utilizado para o comércio e abastecimento de combustíveis e lubrificantes para aviação, não podendo ser utilizado para outros fins e nem cedidas no todo ou em partes a terceiros sem a autorização da Prefeitura Municipal de Sinop - MT”, firmado com a empresa R. D. Combustíveis Ltda.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 19 de janeiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal