DATA: 19 de janeiro de 2017.

SÚMULA: Delega ao servidor Liomar Costa Repezuk a função de Fiscal do Contrato nº 059/2008.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Delegar ao servidor Liomar Costa Repezuk, matrícula nº 12419, a função de Fiscal do Contrato nº. 059/2008 que trata da “Concessão de uso de área aeroportuária – armazenamento e comercialização de combustíveis e lubrificantes de aviação e abastecimento de aeronaves”, firmado com a empresa Petrobrás Distribuidora Ltda.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 19 de janeiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal