PROCESSO ADMINISTRATIVO 007.2017 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017

TERMO DE ADESÃO Nº 002/2017

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2016 DECORRENTES DO PREGÃO ELETRONICO -SRP Nº 024/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER – MT E A EMPRESA FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME .

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado empresa FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.579.608/0001-55, com sede na Avenida: General Melo , nº 3255,sala B, Bairro: Jardim Califórnia , CEP 78070-378 neste ato representado pela sua administradora Vera Cruz Correa , portador a do RG. N.º 08178909 SSPMT e CPF N.º 534.868.461-91, residente e domiciliada na Avenida: General Melo , nº 3255, Bairro: Jardim Califórnia , CEP 78070-378 , Estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, justo e acordados o presente Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 05/2016, decorrente do Pregão Eletrônico 024/2016 mediante as seguintes clausulas e condições que, mutuamente outorgam e estabelecem, tudo de acordo com o processo licitatório realizado.

1 - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Adesão da Contratante aderente à Ata de Registro de Preços 05/2016, decorrente do Pregão Eletrônico 024/2015, que faz parte deste instrumento, como se aqui estivesse inteiramente transcrita, visando à utilização dos preços que nela foram registrados pelo Órgão Gerenciador da Ata REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, em favor da empresa: FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME, conforme especificações no Termo de Referencia do referido Pregão.

2 - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger mediante assinatura do Termo de Adesão, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2016.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente deste Termo.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade da Ata de Registro de Preços nº 05/2016, decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2016 oriundo da UNISELVA -UFMT.

2.3 – Os produtos/serviços deverão ser fornecidos conforme condições constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2016.

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta adesão, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

4 – DOS PREÇOS: Os produtos serão disponibilizados em conformidade com os preços registrados na Ata de Registro de Preços 05/2016 decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2016 da UNISELVA-UFMT.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O prazo de validade do presente instrumento será o mesmo da respectiva Ata de Registro de Preços 05/2016, tendo início na data da assinatura deste termo e encerrando em 15 de Agosto de 2017.

6 – DA DIVULGAÇÃO DESTE TERMO DE ADESÃO: A publicação resumida deste termo de adesão na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antonio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Santo Antonio do Leverger-MT, 19 de Janeiro de 2017

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Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal

______________________ FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME

CNPJ: 22.579.608/0001-55

Fornecedor

Testemunhas

_________________________ ____________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: