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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 742/2017 DE 18 (DEZOITO DE JANEIRO DE 2017) QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, o art. 37 inc. IX da Constituição Federal, a lei orgânica municipal, a estrutura administrativa da prefeitura municipal, a Lei Municipal n.º 742/2017 e subsidiariamente o plano de cargos, carreiras, funções e vencimentos dos servidores públicos municipais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – O anexo I da Lei Municipal n.º 742/2017 de 18 (dezoito) de janeiro de 2017 passará a viger com a seguinte redação;

ORDEM

CARGOS A SEREM CONTRATADOS

ESCOLARIDADE/ PRÉ-REQUISITOS

LOTAÇÃO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

CADASTRO RESERVA

SALÁRIO

R$

01

Psicólogo

Registro no Conselho

Sec. Mun. Saúde

20 (vinte) horas semanais

01

01

R$ 1.686,80

02

Assistente Social

Registro no Conselho

Sec. Mun. Saúde

20 (vinte) Horas Semanais

01

01

R$ 2.248,80

03

Fonoaudiólogo

Registro no Conselho

Sec. Mun. Saúde

20 (vinte) horas semanais

01

01

R$ 1.124,53

04

Téc. de Enfermagem

Registro no Conselho

Sec. Mun. Saúde -

UBS

40 (quarenta) horas semanais

01

02

R$ 1.450,00

+ insalubrid

05

Téc. de Enfermagem

Registro no Conselho

Sec. Mun. Saúde - Pronto Atend

12/36 horas

06

02

R$ 1.450,00

+ insalubrid

06

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Médio + Curso de computação Básica + residir na área de atuação

Sec. Mun. Saúde - Ass. Pompéia

40 (quarenta) horas semanais

01

02

R$ 1.014,00 + insalubrid.

07

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Médio + Curso de computação Básica + residir na área de atuação

Sec. Mun. Saúde – Ass. Bela Vista

40 (quarenta) horas semanais

01

02

R$ 1.014,00 + insalubrid.

08

Enfermeiro

Registro no Conselho

Sec. Mun. Saúde

40 horas

00

01

R$ 4.217,00 + insalub.

09

Nutricionista

Registro no Conselho

Sec. Mun. Educação

30 (trinta horas)

00

02

R$2.249,07

10

Professor de História

Ensino Superior

Sec. Mun. Educação

15 (quinze) horas

01

04

R$ 1.201,29

11

Professor de Língua Estrangeira (Inglês)

Ensino Superior

Sec. Mun. Educação

15 (quinze)

01

04

R$ 1.201,29

12

Professor de Ciência Biológicas

Ensino Superior

Sec. Mun. Educação

15 (quinze)

01

04

R$ 1.201,29

13

Professor de Matemática

Ensino Superior

Sec. Mun. Educação

30 (trinta) horas

01

04

R$ 2.402,58

14

Professor de Pedagogia

Ensino Superior

Sec. Mun. Educação

30 (trinta) horas

05

06

R$ 2.402,58

15

Professor de Educação Física

Ensino Superior

Sec. Mun. Educação

30 (trinta) horas

00

03

R$ 2.402,58

16

Psicólogo

Registro no Conselho

Sec. Mun. Assist. Social - CRAS

40 horas

01

02

R$ 3.373,61

17

Agente Administrativo

Ensino Médio

------

40 horas

00

02

R$ 937,00

18

Motorista

Ensino Fundamental -Carteira de Habilitação categoria “C ou D”

Sec. Municipal Saúde

40 horas

01

02

R$ 1.229,96 + Insalub.

19

Motorista

Ensino Fundamental Carteira de Habilitação categoria “D”, curso MOP

Sec. Municipal Educação

40 horas

03

02

R$ 1.650,00

20

Instrutor de inclusão digital

Ensino Médio + Curso Técnico

--------

40 horas

00

02

R$ 1.194,81

21

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Ensino Médio

Sec. Municipal Educação

30 horas

05

07

1.200,00

22

Monitor de Transporte Escolar – Linha: Bela Vista

Ensino Fundamental

Sec. Municipal Educação

40 horas

01

02

1.000,00

23

Monitor de Transporte Escolar – Linha: Pompeia

Ensino Fundamental

Sec. Municipal Educação

40 horas

01

02

1.000,00

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial o Anexo I da Lei Municipal n.º 742/2017;

Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, aos 23 (vinte e três) dias de Janeiro de 2017.

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT